Termos e Condições de Utilização
Introdução aos Termos de Serviço
Estes termos regem a utilização dos serviços da magnoriavel e estabelecem os direitos e responsabilidades entre nós e os nossos clientes.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.
Definições Importantes
Para efeitos destes termos:
- "Serviços" refere-se à consultoria financeira fornecida pela magnoriavel
- "Cliente" ou "Utilizador" refere-se à pessoa que utiliza os nossos serviços
- "Subscrição" refere-se ao pagamento mensal de €250 pelos nossos serviços
- "Plataforma" inclui o website e todos os canais de comunicação associados
Regras de Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- Utilizar os serviços para fins de planeamento financeiro pessoal
- Fornecer informações precisas e actualizadas
- Cumprir com todas as leis aplicáveis
Utilizações Proibidas
- Utilizar os serviços para actividades ilegais
- Partilhar informações falsas ou enganosas
- Interferir com a operação dos nossos sistemas
- Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas informações de acesso
- Fornecer informações financeiras precisas e completas
- Efectuar pagamentos mensais atempadamente
- Notificar-nos sobre alterações relevantes na sua situação
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e materiais do nosso website e serviços são propriedade da magnoriavel e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução sem autorização escrita prévia.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- Pagamento mensal de €250 (inclui IVA à taxa legal em vigor)
- Débito automático no primeiro dia de cada mês
- Taxa representativa anual variável aplicável a produtos de crédito: 15,2% TAEG
Cessação do Serviço
A relação contratual pode terminar nas seguintes circunstâncias:
Cessação pelo Cliente
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.
Cessação pela magnoriavel
Reservamo-nos o direito de cessar serviços em caso de incumprimento destes termos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Em caso algum a nossa responsabilidade excederá €3.000 por cliente.
Resolução de Conflitos
Para a resolução de disputas:
Arbitragem
Conflitos podem ser resolvidos através de arbitragem antes de acção judicial:
- Arbitragem conduzida em Lisboa
- Aplicação das regras do Centro de Arbitragem Comercial
- Decisão vinculativa para ambas as partes
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios da União Europeia.
Indemnização
O cliente concorda em indemnizar a magnoriavel contra reclamações resultantes de utilização inadequada dos serviços ou violação destes termos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
Modificações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Contacto sobre os Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais oficiais de comunicação.
5 de Setembro de 2025
Versão 2.1